A mais recente pesquisa divulgada pela Confederação Nacional do Transporte- CNT, aponta que o Brasil desperdiça um enorme potencial hidroviário ao subutilizar os rios navegáveis das suas 12 regiões hidrográficas.
Atualmente, dos 63 mil quilômetros que poderiam ser utilizados, praticamente dois terços não são. O transporte hidroviário no país aproveita comercialmente (para cargas e passageiros) apenas 19,5 mil km (30,9%) da malha.

O que afeta o setor é o excesso de normas e falta de uma legislação única e mais robusta. Os números evidenciados no novo estudo da CNT, “Aspectos Gerais da Navegação Interior no Brasil”, mostram que, ao longo de décadas, as medidas adotadas não contribuíram para o desenvolvimento desse modal.

De 1907 a 2019, por exemplo, o setor passou por mais de 20 alterações em sua gestão. Em média, foi uma modificação a cada cinco anos.

Atualmente, no quadro institucional da navegação interior, há mais de dez entidades com papel central e mais de 30 com papel secundário, apenas no âmbito federal. Além disso, os recursos não têm sido suficientes para garantir maior oferta de serviços e melhor qualidade das infraestruturas. De 2001 a 2018, o valor máximo foi aplicado em 2009: R$ 831,79 milhões. Mas, de 2009 a 2018, houve queda significativa e o investimento efetivamente pago diminuiu quase 80%, chegando a R$ 173,70 milhões (em 2018).

O último Plano CNT de Transporte e Logística indica que o investimento mínimo necessário para a navegação interior no Brasil corresponde a R$ 166,4 bilhões distribuídos em 367 projetos. Apesar do desperdício de oportunidades, os rios brasileiros têm mostrado o seu potencial para desenvolver a economia do país.

De 2010 a 2018, o volume de cargas transportadas pelo modal hidroviário cresceu 34,8%, passando de 75,3 milhões de toneladas para cerca de 101,5 milhões toneladas por ano. Um modelo ideal de matriz para um país com as características do Brasil pressupõe maior equilíbrio dos modos disponíveis. Só assim seria possível aumentar a eficiência e a competitividade nas movimentações. E o transporte fluvial tem a capacidade de se constituir como uma alternativa eficiente e econômica.

A maior importância é levar o conhecimento tanto para a sociedade quanto para todos os órgãos envolvidos na navegação, relacionado às necessidades e à realidade das hidrovias, principalmente no que diz respeito aos investimentos
em infraestrutura e ao nosso potencial de transportar, que é bem maior do que aquilo em que pensamos. O estudo deixa claro que não temos hidrovias, mas, sim, rios navegáveis, e isso impede o desenvolvimento.
Em 2016 (última informação disponível), a extensão de vias interiores utilizadas no Brasil era 7,1% inferior à extensão em uso nos anos de 2010/2011 e 11,7% menor que a de 2013. A redução na extensão navegada é explicada, segundo a Antaq, por questões naturais e climáticas (tais como o déficit de precipitação pluviométrica e os baixos níveis hidrométricos em determinadas regiões) e também pela falta de confiança quanto à navegabilidade de alguns trechos – resultado do baixo investimento em monitoramento constante e manutenção das vias interiores (por meio de dragagens, derrocamentos, sinalização e balizamento).

Roberto Garofalo é Presidente do Sindiopes